Com uma interface intuitiva, a plataforma oferece funcionalidades específicas, como controle de prazos, estatísticas da unidade, tempo de processo, pesquisa em todo teor, acompanhamento …

2000年12月31日 · O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança …

Aconselha-se ao usuário do sistema que, ao iniciar o preenchimento da declaração do ITCMD, já esteja munido dos seguintes dados: 1- Dados pessoais dos doadores e dos donatários, …

Peça vistas de processos físicos encerrados e arquivados usando o número. Inicie processos, assine documentos, acesse documentos restritos e atenda comunique-se on-line. Pesquisa …

Para mais informações, acesse o Sistema para cálculo do imposto do ITCMD em suas várias hipóteses (doação ou transmissão causa mortis). Este guia coloca à disposição do cidadão, …

Restituição de ITCMD nos casos de recolhimento a maior ou indevido ou, ainda, quando não se efetivar o ato ou contrato por força do qual foi pago. Usuários sem Certificado Digital e sem …

Você está em: Início > Serviços > ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação > Serviços. Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.

Cidadãos e cidadãs também podem ter acesso a processos, documentos ou informações, no Módulo de Consulta do SEI ou, se preferir, realizar o procedimento para Pedido de Vistas. O …

Nesta página, você pode consultar processos administrativos municipais sem a necessidade de login no sistema, por meio da Pesquisa Pública do SEI. Além disso, você pode confirmar se …

Serviço destinado a viabilizar a apresentação de resposta às notificações feitas pela Secretaria da Fazenda relacionados ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de …