O STF determinou que o TJ-RO apresente documentos sobre retroativos de ATS pagos a magistrados desde de dezembro de 2002 ...

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) funciona como um repositório nacional de dados sobre contratações públicas ...

Quando um brasileiro vem a óbito no exterior, existem certos trâmites a serem cumpridos para que o corpo seja retornado ao país ...

Juiz apontou indícios de advocacia predatória e litigância de má-fé para condenar aposentada e advogado a pagar multa ...

As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das pa ...

À espera da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a nomeação de advogados para integrar sua composição titular, o Tribunal Superior Eleitoral está há um mês em marcha lenta, ...

O objetivo geral visa a analisar os impactos da reforma tributária brasileira, com ênfase na implementação da CBS, do IBS e ...

A Suprema Corte aceitou julgar o caso de Damon Landor, um prisioneiro que teve o cabelo raspado à força, apesar de seus votos ...

Friedrich Müller é um dos mais influentes teóricos contemporâneos do Direito Constitucional e da teoria da norma jurídica ...

O TST rejeitou recurso de um contador de um banco contra uso dos registros da catraca para fins de prova de seu horário de ...

Com a tese, a Convenção de Montreal passava a ter prevalência tanto sobre o Código de Defesa do Consumidor quanto sobre o ...

Congresso aprovou decreto legislativo por meio do qual sustou a eficácia dos decretos que haviam promovido aumento das ...