O juiz Daniel Cesar Boaventura reconheceu os impactos da tragédia em morador de Brumadinho (MG), que disse ter perdido amigos ...

Desembargadores entenderam que dosimetria da multa aplicada a posto de gasolina não levou consideração reparação de dano ...

Plenário do STF declarou inconstitucionais um decreto e uma lei de Tocantins que alteravam os salários dos delegados da ...

A PGFN registrou recuperação recorde de créditos tributários no primeiro semestre de 2025: R$ 29 bilhões, metade por ...

A disciplina contemporânea dos contratos revela um reencontro com os fundamentos do direito privado sem ignorar os contornos ...

Aplicar o Tema 1.124 nesses moldes equivale a afastar o exame da boa-fé objetiva e da atuação diligente do segurado ...

Em comemoração aos sete anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Prefeitura do Rio de ...

A 3ª Turma entendeu que o arresto online de ativos financeiros após falha de citação do devedor por via postal ...

ICMS deve ser devolvido em dez anos, contados da data da efetiva restituição do indébito das distribuidoras, ou da ...

Para Bruno Dantas, reforma da lei é essencial para que o Brasil reduza índices de litigância. Lei atual, para ele, forma um ...

É necessário, portanto, conferir ao sistema jurídico integridade e coerência, conforme estabelece o artigo 926 do CPC.

Em processo que durou mais de 20 anos, um dos sócios de uma empresa só soube da execução ao ter bens bloqueados ...