Está sendo questionada a constitucionalidade do Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os decretos presidenciais que elevam ...

A juíza Raquel da Paula Rocha Soares, da 7ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, condenou homem que acusou empresa ...

A Vara do Único Ofício de Água Branca (AL) tomou a decisão após a pessoa indicada como autora da ação dizer que desconhecia o ...

A recente aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que altera os artigos 65 e 115 do Código Penal (PL 419/2023) ...

O Conselho Nacional de Justiça firmou tese em resposta à consulta formulada pela Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e ...

Nos certames com sessões múltiplas, alguns licitantes insistem em repetições das matérias em recursos na nova sessão da licitação ...

O STF determinou que o TJ-RO apresente documentos sobre retroativos de ATS pagos a magistrados desde de dezembro de 2002 ...

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) funciona como um repositório nacional de dados sobre contratações públicas ...

Quando um brasileiro vem a óbito no exterior, existem certos trâmites a serem cumpridos para que o corpo seja retornado ao país ...

Juiz apontou indícios de advocacia predatória e litigância de má-fé para condenar aposentada e advogado a pagar multa ...

As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das pa ...

À espera da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a nomeação de advogados para integrar sua composição titular, o Tribunal Superior Eleitoral está há um mês em marcha lenta, ...