Está sendo questionada a constitucionalidade do Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os decretos presidenciais que elevam ...

A juíza Raquel da Paula Rocha Soares, da 7ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, condenou homem que acusou empresa ...

A Vara do Único Ofício de Água Branca (AL) tomou a decisão após a pessoa indicada como autora da ação dizer que desconhecia o ...

A recente aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que altera os artigos 65 e 115 do Código Penal (PL 419/2023) ...

O Conselho Nacional de Justiça firmou tese em resposta à consulta formulada pela Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e ...

O STF determinou que o TJ-RO apresente documentos sobre retroativos de ATS pagos a magistrados desde de dezembro de 2002 ...

Juiz apontou indícios de advocacia predatória e litigância de má-fé para condenar aposentada e advogado a pagar multa ...

A Suprema Corte aceitou julgar o caso de Damon Landor, um prisioneiro que teve o cabelo raspado à força, apesar de seus votos ...

O TST rejeitou recurso de um contador de um banco contra uso dos registros da catraca para fins de prova de seu horário de ...

Congresso aprovou decreto legislativo por meio do qual sustou a eficácia dos decretos que haviam promovido aumento das ...

Com a tese, a Convenção de Montreal passava a ter prevalência tanto sobre o Código de Defesa do Consumidor quanto sobre o ...

O objetivo geral visa a analisar os impactos da reforma tributária brasileira, com ênfase na implementação da CBS, do IBS e ...